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XXI Governo República Portuguesa

O Governo Português emitiu hoje, no contexto das comemorações do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o seguinte comunicado:

 

Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

SECP

De 13 a 15 de Dezembro de 2019, decorrerá em Viseu o IV Encontro de Investidores da Diáspora, evento que reúne empresários de vários setores, representantes de câmaras de comércio e associações empresariais para atrair investimento em Portugal. Será uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através do Gabinete de Apoio aos Investidores da Diáspora (GAID) e da Comunidade Intermunicipal de Viseu-Dão-Lafões. Contará também com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).

A inscrição no evento poderá ser efetuada através do correio eletrónico gaid@mne.gov.pt.

Eleições Legislativas 2019

 

Está a decorrer o processo de votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro para a Assembleia da República. 

Recebeu na sua morada uma carta contendo uma folha de instruções, que servirá de envelope de envio, um envelope verde e um boletim de voto para poder expressar o seu voto nas eleições para a Assembleia da República.

Exerça o seu direito de voto da seguinte forma:

Programa Regressar Linha de Crédito  

No âmbito do “Programa Regressar” estão disponibilizadas, no Portal do Financiamento do IAPMEI, informações relativas à Linha de Crédito Regressar, dirigida a empresários portugueses e lusodescendentes que pretendem retornar e empreender em Portugal.

Contactos

Avenida Eugenio Mendoza,
Torre La Castellana, Piso 3,
Urbanización La Castellana,
Municipio Chacao, 1060.
Caracas

+58 (212) 263 25 29
+58 (212) 263 80 53
+58 (212) 263 04 68
caracas@mne.pt

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